PREFÁCIO

Em conformidade com o disposto no DL nº 24/2014, de 14 de Fevereiro e na Lei nº 94/96, de 31 de Julho, pelo presente documento estabelecem-se os termos e condições a observar na utilização do site casalopesoliveira.pt, bem como no processo de compra dos produtos aí comercializados, colocados à disposição dos seus utilizadores.

Assim, os utilizadores do site deverão ler atentamente as condições e a política de privacidade, previamente à sua utilização, já que ao fazer uso do mesmo ou ao efetuar uma encomenda, os utilizadores estão a consentir na sua vinculação às presentes condições.

Em caso de discordância com as presentes condições e política de privacidade, os utilizadores não deverão utilizar o site casalopesoliveira.pt.

Estas condições poderão ser alteradas, livremente, e sem qualquer pré-aviso, por forma a adequá-las à legislação aplicável. Como tal, é da responsabilidade dos utilizadores efetuarem uma leitura da Política de Privacidade e das Condições Gerais, de forma periódica, já que serão aplicáveis as disposições vigentes à data da utilização do site e da celebração do contrato (tal como aqui é definido).

As presentes condições gerais de venda são acordadas entre a Casa Lopes & Oliveira, Lda., com sede na Av.ª S Gonçalo, nr.º1338, 4835-105 Guimarães, com o NIPC 515054305, e qualquer utilizador que utilizar o site casalopesoliveira.pt.

RESPONSABILIDADE

1º Para todas as etapas de acesso à página casalopesoliveira.pt, bem como do processo de encomenda, entrega e serviços posteriores, a Casa Lopes & Oliveira, Lda. só possui uma obrigação de meios.

2º A Casa Lopes & Oliveira, Lda. não garante nem se responsabiliza por qualquer inconveniente ou prejuízo inerente à utilização da rede de internet, à rotura do serviço, à intrusão exterior ou à presença de vírus informáticos, ou de qualquer outro caso de força maior.

3º Os produtos serão descritos e apresentados no site casalopesoliveira.pt com a maior exatidão possível. Se, ainda assim, ocorrerem erros na casalopesoliveira.pt, a Casa Lopes & Oliveira, Lda. não se responsabiliza por tal facto.

4º O disposto no presente não afeta os direitos consagrados aos utilizadores, relativos à desistência do contrato.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1º A informação ou os dados facultados pelos utilizadores serão tratados em conformidade com estabelecido na Política de Privacidade.

2º Ao utilizar o site casalopesoliveira.pt, o utilizador consente no tratamento da informação e dados referidos no número precedente e declarada que toda a informação que indica é verdade e corresponde à realidade.

3º Os dados pessoais serão usados pela Casa Lopes & Oliveira, Lda. para ações de informação, divulgação e tratamento das encomendas.

4º Ao utilizador é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, bastando para tal enviar um email para casalopesoliveira@casalopesoliveira.pt.

5º Não obstante a Casa Lopes & Oliveira, Lda. proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser visualizados e utilizados por terceiros não autorizados.

VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES INFORMÁTICOS

A Casa Lopes & Oliveira, Lda. não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas resultantes de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso, que possa afetar o computador do utilizador, equipamento informático, eletrónico, dados ou materiais, em consequência da utilização do site casalopesoliveira@casalopesoliveira.pt, ou do descarregamento de conteúdo do mesmo ou dos conteúdos para os quais o mesmo redirecione.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

1º Todos os elementos, sonoros ou visuais, do site casalopesoliveira.pt, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes.

2º O utilizador que disponha de um site pessoal e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu site um simples link direto à página i9kasa.pt, deve obrigatoriamente solicitar autorização prévia à sociedade Casa Lopes & Oliveira, Lda. A autorização só é válida se prestada por escrito.

3º Qualquer link ou hipertexto direcionado ao site casalopesoliveira.pt, com utilização de técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.

4º Em todos os casos, a utilização de qualquer link, incluindo os referidos em 2º e 3º do presente, mesmo que autorizados, deverão ser retirados com um simples pedido da sociedade Casa Lopes & Oliveira, Lda.

ACORDO TOTAL

As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre a Casa Lopes & Oliveira, Lda. e o utilizador. Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula ou sem valor, em virtude de alteração legislativa, normativa ou sentença, a mesma considerar-se-á não escrita.

ALTERAÇÃO UNILATERAL DAS PRESENTES CONDIÇÕES

1º As presentes condições poderão ser alteradas a qualquer momento. O utilizador está sujeito às políticas e condições em vigor no momento em que se encontra a utilizar o site casalopesoliveira.pt ou formalize a sua encomenda, salvo quando, por lei ou decisão de organismos governamentais, sejam feitas alterações, com caráter retroativo.

2º No caso previsto na segunda parte do número anterior, as alterações afetarão igualmente as encomendas que o utilizador tenha formalizado ao abrigo das condições objeto de alteração.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Às presentes condições é aplicável a lei portuguesa. Qualquer litígio emergente das presentes condições será submetido ao tribunal português competente.

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.

Para mais informações em Portal do Consumidor – www.consumidor.pt